JORNAL DE PORTIMÃO

A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, inaugurou as instalações da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Portimão (CPCJ) que passaram a ocupar a antiga Casa dos Magistrados. O edifícío, localizado na Avenida Miguel Bombarda, foi alvo de obras de melhoramento e requalificação, da responsabilidade da Câmara Municipal de Portimão, num investimento global de cerca de 200 mil euros.
O presidente da Câmara, Manuel da Luz, referiu, na ocasião, que “a cedência deste imóvel à CPCJ é um acto objectivo, mas profundamente simbólico, tanto mais que a autarquia está a fazer um esforço muito grande em termos de agenda social, particularmente no que diz respeito aos projectos educativos e àqueles relacionados com a terceira idade”.
Idália Moniz referiu estar-se “muito para além das responsabilidades meramente formais, notando-se neste exemplo muita capacidade de fazer e de querer fazer”. Depois de visitar as novas instalações, sublinhou que, “comparadas com as mais de 90 comissões existentes no país, Portimão proporciona a partir de agora muita dignidade para quem aqui for atendido e para os recursos humanos qualificados que vierem a trabalhar neste edifício”.
“A comunidade revê-se no seu bem mais precioso, as crianças - elas são o presente e é agora que temos que investir no seu futuro”, realçou a secretária de Estado, para quem “a excelente dinâmica de Portimão é um paradigma em termos de coesão social, com trabalho sério e coordenado, a caminho da utopia”.
Instituição oficial não judiciária baseada numa lógica de parceria local e com autonomia funcional, a CPCJ de Portimão visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, intervindo se necessário após a actuação das entidades vocacionadas para a resolução de problemas específicos, designadamente hospitais e polícias.
Com competência limitada à área do município, funciona todos os dias da semana das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00, tendo actualmente 230 processos activos, acompanhados por uma equipa multidisciplinar, onde se incluem uma assistente social disponibilizada pela Autarquia e dois técnicos sociais, de reforço, disponibilizados pela Segurança Social, que trabalham a tempo inteiro, assim como dois professores disponibilizados pelo Ministério da Educação, tendo ainda um jurista de apoio e acompanhamento aos processos.

ENTREVISTA A MANUEL DA LUZ - PARTE III

Durante algum tempo, os autarcas do PS pareceram andar de costas viradas para o presidente da AMAL, Macário Correia, que foi acusado de utilizar o cargo para efeitos de promoção pessoal. Entretanto, Macário Correia voltou a ser eleito para o cargo com os votos favoráveis do PS. O que é que mudou?
A decisão prendeu-se sobretudo com a conjuntura actual e com a necessidade de acompanhar de perto a gestão das verbas do QREN para o Algarve.

O Algarve continua a não ter qualquer representante no Governo. Tendo em conta que, por exemplo, o distrito de Santarém, que tem um número de habitantes semelhante ao de Faro, conseguiu um ministro e três secretários de Estado, acha que a ausência de gente do Algarve se deve à falta de capacidade de reivindicação do PS/Algarve ou à eventual incapacidade dos políticos socialistas da região para ascenderem a tão importantes cargos?
O Algarve é hoje a região do país que mais valor acrescenta às exportações nacionais, fruto do papel relevante que assume no contexto nacional no sector do Turismo.
Somos uma região moderna, com índices de desenvolvimento económico e social muito superiores a outras regiões por essa Europa fora.
Mas a verdade é que não temos conseguido trabalhar numa base consensual de interesses regionais com a devida projecção e visibilidade nacional.
Ainda não conseguimos construir, de forma sustentada e informal, um lóbi que seja capaz não só de fazer intervenções públicas na comunicação social como também de discutir os problemas políticos da região, como por exemplo o futuro modelo de desenvolvimento económico do Algarve.
Penso que é um convite interessante a fazer à sociedade civil e aos agentes económicos e culturais. Pela minha parte estou pronto a participar.

Como é que vê o futuro do PS/Algarve? Quem deve liderar aquela estrutura e que estratégias definidas para o seu futuro?
O futuro é o Partido que tem de decidir, mas penso que é tempo de fazer um esforço no sentido de uma renovação dos quadros e se projectar novos protagonistas para a região que possibilitem que reforcem a abertura do partido à sociedade civil.
Por outro lado, existe a necessidade premente de elaborar um plano estratégico para o Algarve que traduza um novo modelo de desenvolvimento económico numa perspectiva mais sustentada.

O PS teve, nas últimas autárquicas, a sua maior vitória de sempre. Esperava uma vitória tão folgada?
Os diversos estudos que foram efectuados sempre apontaram para uma vitória do Partido Socialista, sendo que os últimos números coincidiram com os resultados eleitorais.
No entanto, devo confessar que não foram os estudos que me fizeram acreditar numa vitória tão expressiva: foram as pessoas, o diálogo que tive a oportunidade de estabelecer e a percepção que tive de adesão ao projecto do PS.

Houve mais mérito do PS nesta vitória ou demérito dos candidatos da oposição?
Essa questão faz lembrar a história do copo que está meio cheio ou está meio vazio. O que lhe posso dizer é que trabalhámos para que esta vitória fosse possível, a obra feita está à vista de toda a gente, conseguimos passar a nossa mensagem e as pessoas reconheceram isso e resolveram retribuir com o voto de confiança nos autarcas do PS. Tudo farei para não defraudar a confiança que as pessoas depositaram em nós.

Havia algumas questões polémicas, como a das dívidas e a da passagem de património para uma empresa municipal. Não receou que tivessem consequências negativas na votação?
Respondo hoje da mesma forma que respondi na campanha eleitoral, as autarquias que não investem regridem e definham. A dívida encontra-se controlada e decorre de uma opção política de investir em equipamentos e promoção da marca da cidade/destino. A questão da utilização do património para rentabilização é uma opção de boa gestão, já em prática em autarquias até de quadrantes políticos diferentes, que permite a obtenção de novas receitas.

O eleitorado pareceu distinguir perfeitamente o que são eleições legislativas e autárquicas, apesar de se terem realizado com uma grande proximidade temporal. Não lhe parece que isso também teria acontecido se os dois actos tivessem tido lugar no mesmo dia?
Penso que numa democracia madura e emancipada devemos ter a preocupação de não nos contentarmos com os mínimos e salvaguardar o interesse dos cidadãos a serem esclarecidos. A não coincidência de datas criou espaço para o debate político de dois actos eleitorais completamente diferentes.

Este é o seu último mandato. Tenciona levá-lo até ao fim?
Sim, foi essa a promessa e é esse o meu compromisso que penso levar até ao fim.

Quais são as grandes prioridades deste mandato?
Tudo iremos fazer para concretizar as propostas que apresentámos aos portimonenses para os quatro anos de mandato.
Posso no entanto informar que dedicámos os primeiros 100 dias a pequenas intervenções de proximidade, muitas resultantes de sugestões que recolhemos durante a campanha.
Por outro lado até meados de 2011 temos de ter o Cemitério e a Gare Rodoviária a funcionar, estes são os dois grandes objectivos do mandato. Outros são a requalificação dos largos Gil Eanes e da Estação, arranjo da Praia de Alvor, criação do parque urbano do Bom Retiro, acessibilidades como a nova entrada poente da cidade (V10) e a requalificação da zona antiga da cidade, cujo plano estratégico de intervenção será apresentado no primeiro trimestre de 2010, não esquecendo a construção de novos equipamentos para a Zona Ribeirinha de Portimão e o Complexo Desportivo de Portimão.

A construção de vários grandes centros comerciais junto à principal entrada de Portimão (a das Cardosas) não vai causar grandes problemas de circulação naquela zona?
O único Centro Comercial que está projectada e aprovado é o que está em construção, na zona da Boavista. De resto o que foi aprovado foi uma área para comércio e serviços na zona do Poço Seco que se encontra englobada no Plano de Pormenor das Taipas. Refira-se que com a execução deste este plano vai ocorrer uma alteração profunda nessa entrada de Portimão, nomeadamente com o aumento da via, de quatro para seis faixas de rodagem, com a construção de uma rotunda onde agora existe uma bomba de combustível e de um viaduto que permitirá acesso directo para a zona de Coca-Maravilhas. Por fim, será construído um novo acesso ao hospital, pelo Noroeste, que permitirá acabar com os constrangimentos actualmente existentes.
Por outro lado, iremos promover a alteração da via V5, no troço entre a rotunda da Boavista e a Igreja da Penina, que vai ter o perfil de 4 faixas de rodagem.

Não lhe parece que esta crise veio, de alguma forma, mostrar que é um grande risco o Algarve apostar quase exclusivamente no turismo? Os problemas são gerais, mas não são tão sentidos nas regiões mais agrícolas, em que as pessoas ainda têm o hábito de semear, criar animais ou, devido à menor concorrência das grandes superfícies, conseguem ir mantendo o seu pequeno negócio ou comércio. No Algarve, e em Portimão, pôs-se os ovos todos no turismo, as pessoas largaram os campos, outras foram obrigadas a desfazer-se dos seus negócios e agora sentem muito mais os efeitos da crise e do desemprego. Não é altura de mudar de rumo?
Entre os mais diversificados requisitos, é exigido aos decisores políticos que tenham uma visão de futuro para o desenvolvimento da localidade, região ou mesmo país que representam.
Por exemplo, no caso do cinema estamos a falar de uma ideia que progressivamente se tem vindo a materializar em projectos e iniciativas que têm mobilizado os mais diversos especialistas da indústria do cinema e que têm sido bem acolhidos pela opinião pública portuguesa.
É minha profunda convicção de que estamos perante uma oportunidade de contrariar o modelo de desenvolvimento desta região, combatendo a sazonalidade do Turismo e acrescentando sustentabilidade, uma vez que estamos a criar novas oportunidades para os empreendedores e alternativas de emprego qualificado para os jovens.
Por outro lado, penso que devia de haver uma aposta em áreas como a Saúde e o Turismo geriátrico para que a economia da região tivesse mais sustentabilidade.

De há uns anos a esta parte, foi ‘decretado’ que se deviam construir montes de empreendimentos turísticos de cinco estrelas. Não receia que eles venham a ficar às moscas?
Se tudo ficasse como estava é que efectivamente corríamos esse risco. Ou seja a oferta hoteleira tem de acompanhar a evolução e as tendências do mercado. Aliás foram diversos estudos de mercado que apontaram para a necessidade de alterar a oferta hoteleira do Algarve, nomeadamente através da requalificação e valorização da existente e da construção de novos hotéis de 5 estrelas.
Por outro lado, é fundamental redireccionar a promoção externa do destino, nomeadamente com campanhas agressivas nos principais países emissores de turistas, concentrando as grandes verbas da promoção nesses mercados.

De que forma a passagem dos imóveis da Câmara para uma empresa municipal vai ser positiva para os portimonenses? Que estratégia está definida para resolver os problemas financeiros da autarquia, em especial, o pagamento atempado aos fornecedores?
Não vai haver passagem de património para uma empresa municipal, o Fundo Imobiliário será criado e gerido pela Câmara Municipal de Portimão.
Com esta decisão o património da autarquia passa a ser rentabilizado de uma forma mais rigorosa, nomeadamente a sua manutenção e valorização.
Por outro lado, com a colocação de unidades de participação do Fundo Imobiliário no mercado, vão gerar-se mais-valias, uma vez que o património registado da autarquia vai ter um valor actualizado.
Essas mais-valias representam um importante encaixe financeiro para a autarquia numa altura em que estamos em contra-ciclo.
No que diz respeito aos problemas financeiros, houve a necessidade de reagir rapidamente face à diminuição das receitas da autarquia em mais de 30%. Negociou-se com os principais fornecedores e com a banca o pagamento das dívidas. De qualquer forma o prazo médio de pagamento da Câmara Municipal de Portimão está na média nacional.
No entanto, estamos a preparar um plano de equilíbrio económico e financeiro, que vamos apresentar em breve e que passa por um conjunto de medidas de optimização da gestão municipal, nomeadamente a redução de custos de funcionamento e novas formas de receita, por exemplo, queremos taxar as mais-valias imobiliárias.

Os autarcas eleitos nas eleições locais de domingo vão tomar posse na próxima segunda-feira, em cerimónia que terá lugar no salão nobre da Câmara pelas 12 horas. Os sete elementos que vão gerir os destinos da Câmara nos próximos quatro ano são: Manuel da Luz, Luís Carito, Isabel Guerreiro, José Sobral e Jorge Campos, eleitos pelo Partido Socialista, e ainda José Dias e Olga Brito, em representação do Partido Social Democrata.
Na mesma ocasião serão também empossados os membros da Assembleia Municipal.

Jorge Campos é a cara nova na vereação socialista, uma vez que todos os outros elementos eleitos pelo PS já exerciam o cargo: Manuel da Luz (presidente), Luís Carito, Isabel Guerreiro e José Francisco Sobral. Caso Jorge Campos assuma o cargo, Manuel da Luz vai ter que encontrar um novo chefe de gabinete, função até agora desempenhada pelo homem que, colocado em quinto lugar na lista socialista, acabou por ser eleito.
Na nova legislatura, os representantes do PSD na autarquia passam a ser José Dias (caso assuma o lugar) e Olga Brito.
Tal como a Câmara, também a Assembleia Municipal fica ainda mais dominada pela cor rosa do que já estava. Da parte do PS foram os seguintes os eleitos: Francisco Florêncio (que continuará a ocupar o lugar de presidente), João Vieira, Gisela Lima, Ferdinando Gouveia, Jorge Castelão, Maria da Luz Nunes, Figueiredo Santos, Luís Dantas, Vanessa Lopes, Jorge Brito Santos, Carlos Café e Sheila Tomé. A estes juntam-se ainda os três presidentes de Junta, todos socialistas.
O PSD conta com apenas cinco elementos: José Casimiro, Ivo Campos, Maria Isabel Aleixo, Carlos Bicheiro e Luís Martins. O Bloco de Esquerda mantém dois representantes, que passam a ser Luísa Penisga e Fernando Gregório; a CDU perde um elemento e apenas fica a contar com Celso Silva, o mesmo acontecendo com o CDS, que elegeu o seu presidente de concelhia, José Pedro Caçorino.
Quanto às juntas de freguesia, os presidentes continuam a ser os mesmos: Ana Figueiredo (Portimão), Artur Santana (Alvor) e Ventura Martins (Mexilhoeira Grande). Na assembleia de freguesia de Portimão, o PS fica com 11 eleitos, o PSD com 5, o Bloco, a CDU e o CDS com um, cada. Em Alvor, a relação de forças é de 7 para o PS e 2 para o PSD e, na Mexilhoeira Grande, de 6 para o PS, 2 para o PSD e 1 para o Bloco.
Contas bem feitas, no total dos órgãos autárquicos do concelho, o PS conquistou um total de 41 mandatos (5 na Câmara, 12 na Assembleia e 24 nas freguesias); o PSD 16 (2 na Câmara, 5 na Assembleia Municipal e 9 nas Assembleias de Freguesia); o Bloco com 4 (2 na Assembleia Municipal e outros tantos nas de freguesia) e CDU e CDS contam com dois elementos, cada.

O Partido Socialista propõe-se adoptar “um regime especial de incentivos fiscais sobre o património”, sobretudo no centro da cidade, bem como criar “mecanismos que visem colocar no mercado os fogos devolutos e dinamizar os arrendamentos”. Por outro lado, também promete avançar com “programas de aquisição e arrendamento de habitação a preços sociais, nomeadamente para casais jovens”, de forma a conseguir fixar população na cidade e, em especial, no centro. A par disto, prevê a criação de creches, jardins-de-infância e ATL’s “com tarifas sociais e horários alargados, de modo a facilitar a vida das famílias”.
Na vertente da Educação, as principais promessas do PS são a construção de um Centro Escolar junto à Escola José Buísel e de um outro nos Montes de Alvor, com o objectivo de que “até 2013 sejam banidos das nossas escolas os regimes de horário duplo”, ao mesmo tempo que pretende proceder ao “alargamento a todos os alunos do conceito de Escola a tempo inteiro, permitindo, assim, às famílias uma ocupação lúdico/pedagógica dos seus filhos num horário alargado e compatível com as suas ocupações profissionais”.
O PS propõe criar um Plano Tecnológico Municipal e de um Plano Municipal de Cinema que envolva os alunos das escolas do concelho, assumindo, ao mesmo tempo, o ensino artístico como uma área prioritária a desenvolver no ensino básico. No que diz respeito ao ensino superior, “será apoiado o desenvolvimento dos pólos já existentes, visando a incorporação de novos cursos, nomeadamente em áreas de produção cultural, artística e tecnológica”.
No programa socialista está inscrito o compromisso de construir um Parque Urbano na zona do ‘Bom Retiro’, “com uma área de 20 hectares, com características de auto-sustentabilidade energética, zonas de desporto informal e zonas de observação de fauna e flora e um novo Parque Radical”. Nesta vertente, destacam-se ainda as construções de um Parque Ambiental e de Lazer na Figueira e de um Parque Urbano no centro da cidade (Horta do Palácio), prevendo-se, igualmente, a “ampliação e requalificação do Parque da Juventude e da Quinta Pedagógica”.
Ao nível do apoio ao comércio tradicional, o PS quer continuar a desenvolver o conceito de Centro Comercial ao Ar Livre e, de forma a resolver ou minorar o problema do estacionamento, tenciona avançar com um “modelo de gestão conjunta dos parques de estacionamento do centro da cidade com as associações comerciais”. Nesta zona nobre da cidade, também se pretende a instalação de hotéis em imóveis que actualmente estão devolutos ou degradados.
O projecto de requalificação da zona ribeirinha, que, entre outras medidas, prevê a construção de um aquário, insectário e teleférico, também está inscrito no documento.
TEXTOS RELACIONADOS:
As propostas do PSD
As propostas da CDU
As propostas do CDS
As propostas do Bloco de Esquerda

O debate entre os diversos candidatos autárquicos na Rádio Alvor ficou marcado pela ausência do representante do Partido Socialista, Manuel da Luz. Para que marcasse presença, exigia que a discussão incidisse não sobre o passado mas apenas sobre as propostas que os candidatos têm para o futuro. Caso essa condição não fosse aceite, colocava como alternativa ter o mesmo tempo para falar que a soma de todos os seus adversários. Como nenhuma dessas condições foi aceite pela rádio, que entendia deverem todos os candidatos ter igual tempo para se expressarem, Manuel da Luz escolheu ficar de fora. Uma opção que foi duramente criticada pelos candidatos dos restantes partidos: José Dias (PSD), Rui Sacramento (CDU), João Vasconcelos (Bloco de Esquerda) e João Caetano (CDS). A atitude do actual presidente de Câmara, que foi por eles classificada como “anti-democrática”, “arrogante”, vem na sequência, acrescentaram, de muitas outras tomadas ao longo do mandato, em que não terá facultado toda a informação solicitada aos partidos da oposição.
José Dias (PSD) referiu que isso verificou-se, por exemplo, com a documentação relativa às empresas municipais e às dívidas da autarquia, que obrigou o partido que representa a ter de recorrer ao tribunal. A situação financeira é, aliás, a questão que mais o preocupa, uma vez que, tudo somado, pelas suas contas, a dívida da Câmara e das empresas municipais “ultrapassa as três centenas de milhões de euros”. Em face disso, se for eleito, a primeira medida que tenciona tomar é pedir uma auditoria financeira para saber exactamente e em pormenor qual o volume de dívidas da Câmara e empresas municipais para, depois, elaborar um plano “rigoroso” de equilíbrio das contas. Todos os outros participantes mostraram ter sérias preocupações em relação a esta matéria, até porque as dificuldades financeiras estão a fazer com que a autarquia leve muitos meses a pagar as suas dívidas, o que, foi referido, causa sérias dificuldades a muitas empresas do concelho que são seus fornecedores.
Outro dos temas tratados foi o do comércio tradicional e das grandes superfícies. Os candidatos da oposição consideram que, neste aspecto, houve demasiadas portas abertas por parte da Câmara que vai fazer com que, segundo João Vasconcelos (Bloco), “quando todas as grandes superfícies forem construídas em Portimão, nós fiquemos com 4.311 m2 por mil habitantes, um número tremendo, que não acontece em lado nenhum”. A instalação destes grandes espaços bem perto do centro da cidade tem feito com que o comércio tradicional tenha graves problemas para sobreviver. Daí que tenha resultado o compromisso, por parte destes candidatos, em não contribuírem, enquanto eleitos, para a instalação de mais grandes superfícies no concelho. Por outro lado, devem ser tomadas medidas de apoio ao pequeno comércio que passam, entre outros aspectos, na opinião de João Caetano (CDS), pela cedência do parque de estacionamento da Alameda à UAC, entidade que é composta pela Câmara e pelas duas associações comerciais com actividade no concelho. Este candidato mostrou-se também extremamente preocupado com as condições de segurança existentes na cidade, uma vez que “com a destruição das barracas do Bairro do Palácio aquele foco de tráfico de droga que ali existia transferiu-se para o centro histórico de Portimão”.
Para além dos problemas que a falta de segurança causa aos residentes, junta-se a vertente turística. E neste aspecto, Rui Sacramento (CDU) criticou que tenha havido há bastante tempo “a inauguração, com pompa e circunstância de um posto da PSP na Praia da Rocha” que, no Verão, “apenas foi ocupado a partir da meia-noite”, o que significa que os criminosos podem actuar impunemente na principal zona turística do concelho durante o restante período.

Manuel da Luz fechou a Convenção Autárquica do PS/Portimão defendendo a necessidade dos socialistas passarem ao eleitorado a ideia de que “nunca se fez tanto” no concelho. Deu os exemplos da construção do teatro, do museu, do mercado e das piscinas municipais para tentar afastar a ideia de que a autarquia só se preocupa com eventos. Assumiu que, realmente, “Portimão é uma cidade de eventos, mas não é só de eventos, a gente não passa a vida em eventos, a nossa vida não é essa, nós temos obra feita”.
Para continuar a fazer obra é preciso arranjar dinheiro, mas, perguntou, “como é que querem que a gente invista se as receitas diminuem”? A resposta passa por soluções “inovadoras”, como a da alienação do património municipal e da constituição de fundos imobiliários. Uma das vantagens que vê neste modelo é que ele “permite-nos libertar das receitas urbanísticas da imobiliária e da construção civil e disto ninguém fala”.
Na sua intervenção, Manuel da Luz mostrou não perceber bem o porquê de certas críticas. É que quando se pergunta às pessoas se não gostam do Vai e Vem, dizem que sim, que “é espectacular”. Resposta idêntica, quando se fala do museu, “não há outro como este”, e até do teatro, que “é bonito, é bom ir ao teatro, embora às vezes a gente não perceba aquelas coisas complicadas que o João Ventura arranja”. Portanto, são tudo obras que “ninguém contesta” mas, mesmo assim, lamentou, “ainda há pessoas que continuam a falar mal de nós”.

Manuel da Luz e Isilda Gomes a intervirem no decorrer da Convenção Autárquica do PS/Portimão, realizada ontem. Ao longo dos próximos dias, aqui iremos deixar o essencial do que aí foi dito e mais alguns vídeos.