JORNAL DE PORTIMÃO

As declarações de Manuel da Luz de defesa de um novo imposto ou taxa a recair sobre os turistas já mereceu fortes críticas da parte da oposição. Em declarações à agência LUSA, o autarca portimonense mostrou-se preocupado pela quebra de receitas provenientes do IMI e IMT, pelo que, para compensar, referiu achar razoável que se criasse uma taxa de 50 cêntimos ou de um euros por dia que revertesse a favor das autarquias. O edil alega que se trata de uma verba pequena que não se iria fazer sentir no bolso de quem nos visita, mas que faria uma grande diferença, ao fim do ano, nos cofres das câmaras.
Esta proposta merceu a contestação imediata do CDS/Portimão que a considera “errada, irresponsável e reveladora do verdadeiro desnorte que vai pela cabeça dos responsáveis socialistas que ainda gerem os destinos do concelho de Portimão”. A ser aplicada, a taxa iria “criar condições extremamente desvantajosas do município de Portimão, enquanto destino turístico, em comparação com outros destinos directamente concorrentes”, tornar mais difícil a situação das unidades hoteleiras e “agravar ainda mais” o problema do desemprego.
Também o PSD contesta este tipos de propostas de criação de novos impostos que “irresponsavelmente podem pôr em causa a capacidade competitiva dos operadores da principal actividade económica do concelho”, sendo que “se repercutiria negativamente em toda a estrutura económica e social agravando as já difíceis condições impostas pela actual crise que a todos impõe sacrifícios, menos à Câmara Municipal de Portimão, que continua insensível à realidade”.
Os dois partidos estão de acordo na análise de que o que Manuel da Luz pretende é “resolver os problemas de tesouraria da autarquia de Portimão à custa dos empresários da hotelaria e turismo”. E voltam a inisitir na “grave situação económica da Câmara” fruto do que consideram ser uma “irresponsável política despesista” seguida pela maioria socialista.

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Após o PCP e o PSD é agora o CDS que vem criticar a opção da Câmara de passar o seu património imobiliário para a empresa municipal Portimão Urbis, com o objectivo de constituir um fundo imobiliário.
Em comunicado, a comissão política local do CDS considera que “o Executivo da Câmara Municipal de Portimão não tem qualquer legitimidade política para tomar uma decisão tão gravosa como a de alienar património municipal, sem que os Portimonenses, de uma forma esclarecida e clara, possam pronunciar-se sobre a mesma”. Até porque tal medida “não constava do programa eleitoral do PS sufragado pelos Portimonenses nas eleições de Outubro de 2005 e tem implicações, a nível financeiro e patrimonial, que irão inevitavelmente perdurar para além do presente e próximo mandatos”.
Nesta como noutras matérias, acusam os centristas, o PS decide “discricionariamente” como se “fosse dono e senhor do município de Portimão, pondo em causa a sustentabilidade financeira da autarquia e a integridade patrimonial do município”. Este partido rejeita ter, de alguma forma contribuído para a aprovação da medida em sessão de Câmara, uma vez que “o nosso partido não está representado politicamente no Executivo da Câmara Municipal de Portimão desde inícios de 2007, altura em que retirou a confiança política ao Sr. Vereador Jaime Dias” que votou a favor, pois “actua como se fosse o 5º Vereador do PS na autarquia”.
Em face de tudo isto, o CDS garante que “lutará até ao limite das suas forças para que tal medida não seja aprovada na Assembleia Municipal de Portimão e para que os eleitores de Portimão, verdadeiros donos dos destinos do município, tenham a oportunidade de pronunciar-se sobre a mesma, escolhendo livremente qual o destino do património municipal”.

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O CDS quer que a Câmara desista da localização de uma creche no Malheiro e propõe um outro espaço. Se com isso se perder verbas comunitárias, o candidato do CDS à presidência da Câmara, João Caetano, sugere que, para compensar, se corte nas exposições.

Porque é que o CDS defende que a creche deve ser construída noutro espaço?
Em primeiro lugar, é preciso que se diga que o CDS, como é óbvio, não está contra a construção da creche, que já há muito faz falta. Não concordamos, nem a população, é com a localização porque se trata de uma zona habitacional, o terreno em causa está no meio da zona residencial do Malheiro e destinava-se a jardim público. A construção naquele local deste tipo de equipamento irá trazer uma série de transtornos quer à população residente quer às pessoas que têm ali negócios. Transtornos que se traduzem no afluxo de trânsito, pois os pais que vão deixar os seus filhos na crecher precisam de transporte para se deslocarem e no ruído, para além de ali não ser construído o tal espaço verde prometido.
O argumento da Câmara é que estão em jogo fundos comunitários que se perderão se a creche não for construída ali. Prefere que se percam esses fundos?
Esse é um argumento que já ouvi e que temos de pesar e que analisar para ver se será mesmo assim. Mas esta questão foi levantada inicialmente em Outubro de 2008 por vários moradores na zona. Se tivesse havido uma atitude mais proactiva por parte do executivo do PS desde essa altura, possivelmente teria sido possível alterar a localização sem a perda de qualquer financiamento. Nesta fase, há que analisar o problema mas penso que será preferível edificar o edifício noutro sítio perdendo, eventualmente, algum do financiamento comunitário do que mantê-lo naquele local. Há uma alternativa, um terreno situado a cerca de 500 metros, que foi doado à Câmara. Se se perder fundos comunitários, creio que foi por alguma inércia do executivo e é preferível perder financiamento, do que, se calhar, fazer uma exposição, que é um evento efémero, e que custa 300 ou 400 mil euros à Câmara.
Mudando de assunto, o candidato do PSD disse numa entrevista recente que defendia uma coligação eleitoral. Tem havido conversações nesse sentido, ainda é possível essa coligação?
Tanto quanto eu sei, não tem havido quaisquer conversações. Neste momento, o CDS faz o seu caminho, temos estado a ouvir a população, temos em preparação uma série de medidas que vamos apresentar num curto espaço de tempo e estamos também a preparar as nossas listas. É este o caminho que traçámos e em Outubro depois das eleições os resultados dirão se foi uma aposta correcta ou não.
Uma aposta que será para ir até ao fim de forma isolada?
Exactamente, a não ser que houvesse um volte-face que, sinceramente, não estou a ver como poderá ocorrer.

“Chegámos a uma situação financeira do município gravíssima e podemos andar aqui a esgrimir números em termos contabilísticos e de natureza financeira mas a conclusão, se tivermos boa-fé e soubermos ser honestos, é apenas esta: não podemos continuar neste sistema, temos de mudar de vida, temos que fazer uma ruptura com este sistema de endividamento municipal, de gastar mais e gastar mal os recursos que temos”.

“Um sistema empresarial local que, ao invés de satisfazer as necessidades básicas das populações, através das atribuições que lhe são transferidas pelo município, prefere dedicar-se a operações financeiras. Entendamo-nos: não tenho nem o partido que aqui represento tem qualquer posição de princípio contra as operações financeiras. As empresas municipais não podem é servir para isso, as empresas municipais servem para prosseguir os fins e atribuições que o município tem e não é isso que está a ser feito em Portimão”.

“Continuamos nesta senda dos eventos, como agora se diz, espantásticos, que é uma expressão que está muito na moda nesta cidade, e vamos continuar, seguramente, porque é ano de eleições e mais eventos espantásticos virão até ao espantástico dia das eleições, e antes disso, à espantástica quinzena da campanha eleitoral, em que iremos ouvir promessas”.

“Vamos levar à Assembleia Municipal em devido tempo uma proposta de referendo local para discutir amplamente na cidade as novas estruturas que se pretende criar na zona ribeirinha de Portimão”.