JORNAL DE PORTIMÃO

A Câmara Municipal de Portimão atribuiu 65 bolsas de estudo para o ano lectivo 2009/2010, que representam uma verba global de 97.500 euros.
Trata-se, segundo refere a autarquia, em nota de imprensa, de “um significativo aumento de cerca de 30 por cento, face às 51 bolsas de estudo entregues no ano lectivo 2008/2009, o que permitirá uma maior e mais justa igualdade nas condições de acesso e de frequência no ensino superior para estudantes com poucas condições económicas”.
Dos alunos beneficiados, 49 por cento estudam na região algarvia, especialmente em Faro e Portimão, e os restantes em estabelecimentos de ensino superior do resto do país, em particular nas cidades de Lisboa e Coimbra.
As bolsas de estudo, no valor unitário de 1.500 euros, destinam-se a alunos residentes no concelho de Portimão com menores recursos económicos e bom aproveitamento escolar (média igual ou superior a 14 valores), que frequentem o Ensino Politécnico e/ou Superior.

A Câmara de Portimão, em colaboração com a Associação de Voluntários de Portimão, promove neste domingo um Baile de Carnaval Solidário pelo Haiti, que terá lugar entre as 4 horas da tarde e as 2 da madrugada no Portimão Arena e cuja receita reverterá integralmente a favor da Assistência Médica Internacional (AMI), que desenvolve um importante trabalho de ajuda humanitária às vítimas do violento sismo que há pouco atingiu aquele país.
A animação musical estará a cargo de Ritmo Jovem, João Paulo Cavaco, Emanuel Martins, Paulo Coelho. Vera Lúcia, Eurico Martins, Vítor & Edgar, Isabel Frade, Jerónimo, Carlos Granito, Amigos da Figueira e Xico Barata, que se disponibilizaram a colaborar graciosamente nesta festa solidária.
Entre as 16 e as 18 horas vai ter lugar um concurso de máscaras infantil, sendo atribuídos prémios às melhores fantasias, segundo a decisão de um júri que será constituído para o efeito.
As mascarinhas até aos 12 anos têm entrada livre na iniciativa, que disponibiliza serviço gratuito de acompanhamento de crianças, entre as 16 e as 20 horas.

Continuação da entrevista a Rui Sacramento

A CDU tem, nesta altura, um vereador eleito. Qual é o objectivo para as próximas autárquicas?
O objectivo é aumentar o número de votos e de eleitos. Até que nível isso vai ser possível só os eleitores de Portimão podem decidir
Tendo em conta os resultados das Europeias, não receia que a CDU possa perder o seu vereador para o Bloco de Esquerda?
Não, nós não encaramos as eleições como uma prova desportiva de competição. Vamos às eleições para defender o programa da CDU, eleger o maior número possível de eleitos e chegarmos onde for possível chegar. E a população de Portimão tem de começar a constatar que os nossos eleitos tinham razão nos alertas que fizeram ao longo dos últimos 15 ou 20 anos. Quem é que entregou isto tudo aos grandes grupos económicos e financeiros? Foram os governos do PS e do PSD. É tempo das pessoas se libertarem de concepções anti-comunistas e começarem a ver os comunistas como os que defendem não só os trabalhadores, como os micro, pequenos e médios empresários.
Se não houver maioria absoluta, admite um entendimento com o PS?
Para já, vamos defender a nossa política e o nosso programa. Depois das eleições, logo veremos o que acontece. Há câmaras em que não há maioria e em que os nossos eleitos colaboram no sentido de defender e servir as populações.

Excerto da entrevista ao candidato da CDU à presidência da Câmara de Portimão, Rui Sacramento, que pode ser lida, na íntegra, na edição impressa do Jornal de Portimão

Porque está contra a alienação do património imobiliário da Câmara a uma empresa municipal?
Estamos contra porque isso vem retirar ao município competências e património. Nunca, em tempo algum, a Câmara de Portimão vendeu património. Além disso, parece-nos mal que um bem público possa passar, um dia, para sectores privados. Embora a empresa em causa seja municipal, rege-se pelo direito comercial. Hoje, adquire propriedade, mas, mais tarde, com uma outra administração na câmara e uma outra gestão na empresa, pode vender-se ao sector privado aquilo que é um bem camarário.
Também nos parece que é uma cosmética financeira a câmara vender os seus edifícios a uma empresa, passando ela a ser inquilina. Politicamente, isto é imoral.
Mas não acha que é positivo que muito património da Câmara que não está a ser aproveitado seja rentabilizado?
Sem dúvida, mas há outras formas de o rentabilizar e isso depende da gestão dos indivíduos que estão à frente da autarquia.
Que balanço faz deste mandato autárquico?
É um balanço negativo em relação à maioria absoluta do Partido Socialista. A gestão autárquica não devia basear-se somente nos eventos, há falta de iniciativa ao nível da criação de riqueza e de condições para combater a crise do sistema capitalista e para que as pessoas de Portimão tenham emprego.
Criticamos que, ao longo de todos estes anos, não tenha havido uma iniciativa da parte da maioria PS de criar um parque empresarial para implantação de novas indústrias. Em Portimão há recursos que deviam ser explorados e não são. Estou a referir-me, por exemplo, às pescas. Chegámos a ter 50 traineiras e hoje estamos reduzidos a cinco barcos de pesca. Chegámos a ter aqui 21 fábricas de conserva, hoje não há nenhuma. Isso era criação de riqueza, criação de postos de trabalho, alternativas ao turismo.
Mas essas são questões que têm a ver com políticas e orientações de âmbito nacional e comunitário. A câmara pode fazer alguma coisa para inverter essas políticas?
Podia manifestar-se, protestar junto do Governo no sentido de evitar que essas indústrias acabassem. Mas, ao longo dos mais de 30 anos que leva de poder autárquico, nunca vi a maioria PS manifestar qualquer ideia que contrariasse o fecho das muitas empresas conserveiras.
A maioria socialista diz que a realização de grandes eventos é um medida positiva para a economia local, pois dá projecção ao concelho e atrai investimento. Concorda com esta ideia?
Não critico todos os eventos. Há alguns que me parece serem positivos, mas há outros que não vejo que benefício trazem para a população de Portimão. Os exageros de custos que alguns investimentos tiveram não trouxeram a Portimão aquela contrapartida turística que se esperava. Por exemplo, em relação ao Sasha, o que é que traz de mais-valia a Portimão? Essa é uma das iniciativas que nunca devia ter sido financiada pela câmara.
Com que outros eventos acabaria se tivesse o poder de decidir?
Por exemplo, em relação ao financiamento de 2 milhões e tal de euros anuais ao Autódromo. A câmara já entregou ao Autódromo terrenos para a sua construção e, para além disso, beneficiou a empresa de isenção de licenças e taxas. Agora, é a empresa responsável pelo projecto que tem de tomar em mãos as iniciativas e financiamentos necessários para desenvolvê-lo.
Mas como é que se pode atrair investimento e empresas para o concelho sem dar condições e apoios para que esses investimentos tenham sucesso?
A câmara já votou benefícios, ao nível da isenção de taxas e licenças, de forma a canalizar para Portimão investimentos nacionais ou estrangeiros. Com uma condição: que o município e a população de Portimão beneficiem desses investimentos, não basta criar condições para que sejam apenas os investidores a beneficiar e a ganhar dinheiro.

Em resposta às críticas do PCP, a Câmara de Portimão diz, em comunicado, que a alienação do seu património imobiliário a uma empresa municipal insere-se num “programa de gestão urbana avançada”. O que se pretende é que, depois desse processo estar concluído, a referida empresa - Portimão Urbis - constitua uma “bolsa fundiária e de Fundos de Investimento Imobiliário com cerca de 60 milhões de euros de capital”. Na opinião da maioria socialista, “esta solução permite concretizar, não apenas o interesse público de ordem urbanística e social, como também o princípio da boa administração do património municipal”. De qualquer forma, garante-se, o projecto prevê “uma diferenciação entre os imóveis emblemáticos e os necessários ao funcionamento do município (que não serão objecto de alienação pelo Fundo ou Fundos a constituir) e os restantes imóveis, que poderão ou não ser objecto de valorização e alienação”.
É assumido que, após a venda, a Câmara pagará uma renda à empresa, mas, por outro lado, deixará de ter custos que actualmente suporta, como “amortizações, custos de manutenção”, entre outros.
O comunicado termina acusando o vereador da CDU de “má-fé” ao fazer tais críticas, uma vez que “ele próprio foi solidário com as deliberações tomadas, ao aprovar o Plano de Actividades da Portimão Urbis, SGU, onde as operações imobiliárias estavam previstas”.

Artigo relacionado:
PCP contra alienação de edifícios camarários