JORNAL DE PORTIMÃO

“O combate político-partidário faz-se na Assembleia Municipal, faz-se na Câmara Municipal, faz-se nas sedes variadíssimas que existem no espaço público e nas associações. Aqui estamos numa sessão institucional, sem prejuízo de cada um dizer o que bem entende, mas não é para campanha eleitoral. E é escusado brandirem voz forte, tradutora de algum nervosismo, seja o que for, não tenho medo. Estou nesta Câmara desde Janeiro de 1994, já ouvi muita coisa e portanto há que desdramatizar, embora haja algumas coisas que raiam a indelicadeza… chamarem-me César, que seca tudo à sua volta, isso nunca me tinham chamado”.

“Esgrimir números não me adianta grande coisa, não resolve problema nenhum porque a interpretação dos números cada um faz como muito bem entende, para além de alguma objectividade que não é fiável, nem sequer a investigação historiográfica é totalmente fiável, quanto mais os números. É que nós temos de conciliar as necessidades básicas das populações, nomeadamente das camadas mais carenciadas, com os investimentos que são indispensáveis. Temos que continuar a fazer investimentos nas acessibilidades, em equipamentos, não se pode parar, não se pode suspender em nome de uma teoria económico-financeira suspeita”.

“Eu até estava disposto a lançar um desafio às outras autarquias da região, e já o fiz publicamente, devíamos definir um objectivo para a região, imagine-se uma coisa como esta: o Algarve, região de terra, água e ar limpos no período de dez anos, aproveitando os efeitos sinergéticos dos investimentos físicos, tecnológicos e organizacionais para esse efeito”.

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“Houve aqui algumas referências que não são verdadeiras e que eu, enquanto presidente da Assembleia Municipal, sinto-me na obrigação de fazer algumas observações. A Assembleia é o órgão autárquico que garante a liberdade e o local onde se exerce com total e plena liberdade o direito de crítica de todos, pelo que certas intervenções poderiam deixar algumas dúvidas sobre se se estaria a criar algum regime de mordaça ou de tentativa de impedimento de cada um se manifestar livremente. Obviamente que isso não é verdade, repudio completamente esse tipo de referências e essas derivas que procuravam dar uma imagem de um poder totalitário instalado que coarctava a possibilidade de intervenção dos cidadãos. Isso não é verdade, quem tem oportunidade de vir às nossas assembleias vê que todos os munícipes que querem participar têm essa liberdade. Inscrevem-se e exercem o seu direito de crítica mais cómoda ou incómoda, enfim, nós que estamos na vida política local, estamos cá para ouvir precisamente os reparos dos nossos concidadãos e também para ouvir de alguma forma aquilo que nos conforta, os votos de apoio, de aplauso, das coisas que fazemos bem e, obviamente, de críticas para aquilo que é menos bem feito porque só quem não faz nada é que não faz coisas mal feitas e nós devemos assumir com humildade os erros que cometemos”.

“Não se pode negar o desenvolvimento sustentado que Portimão tem tido nos últimos 35 anos. Portimão, o seu povo e os seus autarcas têm sabido interpretar sabiamente aquilo que foram os desígnios do desenvolvimento”.

“Temos tido uma luta para acabar com o flagelo social que é, em Portimão e não só, as barracas. E estamos a conseguir ganhar essa luta, vamos ganhar essa luta da erradicação das barracas e, consequentemente, conseguir mais uma conquista daquilo que são os direitos fundamentais a uma habitação condigna para todos os cidadãos”

“Há 35 anos, quando se falava de cultura, quando se falava, por exemplo, de teatro, não se pensava, com certeza, em Portimão, mas hoje temos um teatro que é uma referência e temos peças de âmbito nacional a fazerem estreia na nossa cidade. Há 35 anos não tínhamos um museu, hoje, ele está aí, é um museu de referência e é, na sua categoria, um dos melhores museus do país”.

“Portimão tem hoje uma das melhores redes do ensino básico do país. Foi afirmado, recentemente, por um organismo independente que classificou a nossa como a cidade com melhor nível de vida do continente e a segunda melhor do país. Mas vamos mais além. Há uns anos atrás, quando se pensava na hipótese de seguir a via de estudos do ensino superior, Portimão não era hipótese, não havia nem se pensava sequer que viesse a haver. Hoje, Portimão tem simultaneamente ensino superior público e privado, é a única cidade a sul do Tejo que tem ensino superior público e ensino superior privado”.

“Infelizmente, o nosso município encontra-se tecnicamente falido, em situação de dificuldade crescente no cumprimento das suas obrigações e compromissos. E nao me venham dizer que isto é mentira, os documentos assim o demonstram. Se não vejamos: como é que se pode justificar uma subida de passivo de 2007 para 2008 de 150 milhões de euros, significando isto que a Câmara se andou a endividar durante 2008 a uma média mensal de 12 milhões de euros? Infelizmente, por este andar, o futuro parece hipotecado por mais ou menos 40 anos e o financiamento à autarquia está a tornar-se cada vez mais difícil”

“Também verificamos que as empresas municipais estão falidas, algumas com capitais próprios negativos e com resultados de exploração deficitários. Basta referir que as contas disponibilizadas pela autarquia da empresa municipal Portimão Urbis, ex-ExpoArade, apresenta um défice de 10 milhões de euros, acrescido de mais 5 milhões referentes ao exercício do ano de 2007. Para este ano estão previstos 25 milhões de euros para as empresas municipais sem se perceber onde se vai gastar o dinheiro. Penso que estas verbas, provavelmente, e como alguém tem afirmado, serão para a promoção de eventos de referência e dimensão internacional, com forte impacto mediático e não para a qualidade e bem-estar das populações”.

“Posso afirmar e informar que, nos últimos dois anos, no nosso município, houve uma valorização de activos sem respeito pelo custo histórico no valor de 24 milhões de euros. A reforçar este nosso pensamento, o relatório do revisor oficial de contas do ano de 2008 diz claramente, e passo a citar, que os activos do município não correspondem à verdade e estão valorizados de forma errada”.

“Chegámos a uma situação financeira do município gravíssima e podemos andar aqui a esgrimir números em termos contabilísticos e de natureza financeira mas a conclusão, se tivermos boa-fé e soubermos ser honestos, é apenas esta: não podemos continuar neste sistema, temos de mudar de vida, temos que fazer uma ruptura com este sistema de endividamento municipal, de gastar mais e gastar mal os recursos que temos”.

“Um sistema empresarial local que, ao invés de satisfazer as necessidades básicas das populações, através das atribuições que lhe são transferidas pelo município, prefere dedicar-se a operações financeiras. Entendamo-nos: não tenho nem o partido que aqui represento tem qualquer posição de princípio contra as operações financeiras. As empresas municipais não podem é servir para isso, as empresas municipais servem para prosseguir os fins e atribuições que o município tem e não é isso que está a ser feito em Portimão”.

“Continuamos nesta senda dos eventos, como agora se diz, espantásticos, que é uma expressão que está muito na moda nesta cidade, e vamos continuar, seguramente, porque é ano de eleições e mais eventos espantásticos virão até ao espantástico dia das eleições, e antes disso, à espantástica quinzena da campanha eleitoral, em que iremos ouvir promessas”.

“Vamos levar à Assembleia Municipal em devido tempo uma proposta de referendo local para discutir amplamente na cidade as novas estruturas que se pretende criar na zona ribeirinha de Portimão”.

“Subsidiar e patrocinar os grandes grupos económicos privados, com dezenas de milhões de euros e, dizer que não há uns trocos para pagar um simples funcionário para fazer vigilância nas escolas com essa necessidade, torna-se inaceitável e é o contrário de desenvolvimento”.

“Se há tantos milhões para os patrocínios, para os grandes espectáculos e festas faustosas, porque não atacar e erradicar de vez a fome que grassa no nosso concelho, porque não se aplica algum desse dinheiro para eliminar a pobreza e a exclusão que, curiosamente, não pára de crescer? Apesar de tanto investimento, de tantos eventos e tantas festas, Portimão afirma-se neste momento como o concelho onde há o maior número de desempregados no Algarve, mais de 5 mil – uma autêntica tragédia”.

“Este município também permite e autoriza a instalação de grandes superfícies comerciais que vão polvilhando a nossa cidade como cogumelos. Depois de tudo construído Portimão será digno de figurar no Guiness Book, pois terá a maior área coberta, do mundo, a nível de grandes superfícies comerciais. Consequências – uma calamidade: a cidade ficará ainda mais bloqueada e desertificada, o pequeno comércio tradicional levará o golpe final e muitas mais pessoas e famílias serão atiradas para a miséria”.

“Por este andar teremos os futuros Gatil e Canil, a Quinta Pedagógica, o viveiro municipal, ou a secção de rega e jardinagem, transformados em novas Empresas Municipais e S. A.’s. Que restará para a Câmara Municipal e o seu Presidente? Isto faz-nos lembrar a derrocada e desaparecimento da antiga União Soviética, em que cada República foi declarando a sua independência, restando apenas o Presidente, Gorbatchov, que ficou sem país para governar”.
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(Começamos agora a divulgar o que, de essencial, foi dito nas cerimónias comemorativas do 25 de Abril. Para já, pegamos nas palavras dos oradores, no caso, Paulo Reis, da Solução para Portimão)
“O alheamento da sociedade portimonense para a vida colectiva não pode deixar de nos preocupar a todos, a começar pelos agentes políticos. Se a sociedade portimonense não se interessa pela politica por causas que vão para além das necessidades básicas de existência, por medo das consequências que esse interesse poderá ter para a sua pessoa, para a sua família e empresas; devemo-nos questionar sobre a qualidade da democracia que vivemos em Portimão”.

“A SOLUÇÃO PARA PORTIMÃO não se resigna, porque quisemos dar o nosso contributo presente para o futuro de Portimão, por acreditarmos que é possível, estamos hoje, aqui perante vós com o nosso Programa Eleitoral apresentado em 2005. Podemos constatar que temos 70% do nosso Programa Eleitoral apresentado ao Povo de Portimão CUMPRIDO, estando no lado da oposição, com inteligência vencemos a força obtusa do poder. Demonstramos que estar contra uma força obtusa no poder não significa não desenvolver a nossa Terra, é esse o legado que deixamos um dia de exemplo aos nossos Filhos”.

“Renovo o apelo efectuado há cerca de 4 anos dirigido aos responsáveis locais dos Partidos Políticos que constituem a oposição democrática ao actual regime político de Portimão, não se resigne! Unam-se! Porque são mais os valores e as causas comuns que as diferenças de personalidade que vos afastam. Usemos a inteligência que um Ser superior nos concedeu a cada um de nós, todos unidos seremos dignos da memória do 25 de Abril”.
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